O STJ, em decisão inédita, autorizou a alteração do pré-nome e do gênero constantes no registro de nascimento de um cidadão que fez cirurgia de mudança de sexo. Sem dúvida, uma vitória para a parcela da população que vive à margem da sociedade, sofrendo constantes constrangimentos com o fato de que o nome inscrito em seus documentos não condizem com sua aparência.

Criar os filhos é tarefa de ambos os genitores, na proporção de sua capacidade, observando as necessidades inadiáveis dos menores que não podem prover seu próprio sustento.